Por carência por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro por oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca do propina.
1. Hipótese em qual o Tribunal local consignou que este recorrente apresentou Apelação intempestiva e não interpôs o recurso cabÃvel contra a mencionada decisãeste, este de que levou à extinção do processo.
5. Com relaçãeste ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias de que identificam ou assemelham os quadros confrontados, com indicação da similitude fática e jurÃdica entre eles.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem do suas funç...
pública a relação nominal do alunos qual concluÃram este Ensino Médio, neste estabelecimento do ensino, em regime de dependência pelo ano letivo de 2013.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A cerca de link útil o caso
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviços de informática para o GDF.
França igualmente argumentou que não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
4. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, é necessário exceder as razões colacionadas no acórdãeste vergastado, o de que demanda incursão no contexto fático-probatório dos autos, vedada em Recurso Especial, dependendo de Súmula 7/STJ.
Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.